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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:48
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:47
Medida provisória nº 655, de 25 de Agosto de 2014
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.635, de 30 de Dezembro de 2002.
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:43
Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus
O ministro aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de que a causa majorante somente
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:00
A prática do Bullyng como ato infracional continuado
, concluiu-se que não, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê tal majorante, diferenciando-se, portanto, do Código Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.
Prova suficiente. Condenação mantida. Não aplicação da majorante do roubo à pena do furto simples
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Legislação » Emendas Publicado em 18 de Março de 2015 - 11:43
Emenda Constitucional nº 86
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.043, de 9 de Outubro de 2009
valor total de R$ 116.408.996,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008
, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.234, de 22/12/05
Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.059, de 23 de Outubro de 2009
$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.577, de 22 novembro de 2007
Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida provisória nº 344, de 5/01/07
Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.999, de 15 de Dezembro de 2004
fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Outubro de 1999 - 02:00
Lei nº 09.853, de 27 de Outubro de 1999.
Acrescenta inciso ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo ao empregado faltar ao serviço, na hipótese que especifica.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:06
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
Turmas da Terceira Seção do STJ reconhecem a possibilidade de incidência da majorante quando o uso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Emendas Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:26
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017
utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:11
Presidente do STF recebe proposta de plebiscito para reforma política
Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.